Rescisão Trabalhista: O que deve ser pago em cada tipo de dispensa

1) Rescisão por pedido de dispensa antes de completar um ano de serviço

 O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário
2) 13º salário
3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque)
4) Férias proporcionais
5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)

O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador)
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

2) Rescisão por pedido de dispensa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário
2) 13º salário
3) FGTS - do mês da rescisão e do mês anterior (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, sem mencionar o código de saque)
4) Férias vencidas, se ainda não tiver gozado
5) Férias proporcionais
6) Acréscimo sobre férias vencidas e proporcionais (mínimo de 1/3 sobre as férias)

O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio (o empregado deverá dar o aviso ao empregador)
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

3) Morte do empregado antes de completar um ano de serviço

Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80, terão direito a:
1) Saldo de salário
2) 13º salário
3) FGTS do termo de rescisão do contrato de trabalho deverá ser depositado (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, mencionado o código 23 de saque)
4) Férias proporcionais
5) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)

Os dependentes não terão direito a:
1) Aviso prévio
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

4) Morte do empregado com mais de um ano de serviço

Os dependentes, segundo a Lei nº 6.858/80, terão direito a:
1) Saldo de salário
2) 13º salário
3) FGTS do termo de rescisão do contrato de trabalho deverá ser depositado (referentes a todas as verbas que incidem FGTS, mencionado o código 23 de saque)
4) Férias proporcionais
5) Férias vencidas, se não foram gozadas em vida
5) Acréscimo sobre férias proporcionais e vencidas (mínimo de 1/3 sobre as férias)

Os dependentes não terão direito a:
1) Aviso prévio
2) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

5) Rescisão por dispensa sem justa causa antes de completar um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Aviso prévio
2) Férias proporcionais
4) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)
5) 13º salário
6) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 01 de saque (o empregador ficará obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, qua ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais)
7) Saldo de salário
8) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

6) Rescisão por dispensa sem justa causa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Aviso prévio
2) Férias proporcionais indenizadas
3) Férias vencidas se ainda não as tiver gozado
4) Acréscimo sobre férias vencidas e proporcionais (mínimo de 1/3 sobre as férias)
5) 13º salário
6) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 01 de saque (o empregador ficará obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, qua ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais)
7) Saldo de salário
8) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

7) Rescisão por término de contrato de experiência

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário
2) Férias proporcionais
3) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)
4) 13º proporcional
5) FGTS - Termo de rescisão do contrato de trabalho, mencionando o código 04 de saque, depositado em conta vinculada
6) Cópia do instrumento contratatual

7.1) Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregador
Além de receber as verbas citadas acima no item 7, o empregador ainda deve ao funcionário o equivalente a 50% da remuneração a que o empregado teria direito até o final do contrato, conforme citado no artigo 479 da CLT.
Por exemplo:
    Prazo do contrato = 90 dias
    Período trabalhado = 65 dias
    Salário = R$ 850,00 por mês
    Indenização = 90 dias - 65 dias = 25 dias
    R$ 850,00 / 30 = R$ 28,33 por dia
    R$ 28,33 x 25 = R$ 708,33
    50% de R$ 708,33 = R$ 354,17
Valor da indenização = R$ 354,17

7.2) Rescisão antecipada do contrato de experiência pelo empregado
Neste caso é o empregado que fica obrigado a indenizar o empregador no mesmo formato citado no item acima.

8) Rescisão por dispensa com justa causa antes de completar um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário
2) FGTS sobre o saldo de salário relativo ao mês da rescisão e ao anterior, se for o caso, sem mencionar o código de saque e a ser depositado em conta vinculada.

O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio
2) Férias proporcionais
3) Acréscimo sobre férias (mínimo de 1/3 sobre as férias)
4) 13º salário
5) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)

9) Rescisão por dispensa com justa causa com mais de um ano de serviço

O empregado terá direito a:
1) Saldo de salário
2) FGTS sobre o saldo de salário relativo ao mês da rescisão e ao anterior, se for o caso, sem mencionar o código de saque e a ser depositado em conta vinculada
3) Férias vencidas se ainda não as tiver gozado
4) Acréscimo sobre férias vencidas não gozadas (mínimo de 1/3 sobre as férias)

O empregado não terá direito a:
1) Aviso prévio
2) Férias proporcionais
3) 1/3 sobre férias proporcionais
4) 13º salário
5) 50% do FGTS (40% referente à multa e 10% referente à contribuição social, sendo que os empregadores domésticos ficam isentos do acréscimo de 10%)